Investigação revela envio de petróleo venezuelano à China disfarçado como produto brasileiro

Uma investigação da agência de notícias Reuters revelou um esquema internacional envolvendo o envio de petróleo da Venezuela para a China sob a falsa alegação de origem brasileira. em aparente violação de sanções internacionais.

Segundo a reportagem publicada nesta semana pela Agência de Noticias Reuters, empresas do setor petrolífero teriam comercializado mais de US$ 1 bilhão em petróleo venezuelano com documentação fraudulenta emitida em nome do Brasil desde julho de 2024.

A prática foi identificada com base em dados de rastreamento marítimo, documentos internos de empresas e depoimentos de operadores do setor. A operação consistiria no carregamento de navios-tanque diretamente em portos venezuelanos com destino à China, sem escalas intermediárias na Malásia — rota anteriormente usada para dificultar o rastreamento —, o que reduz em até quatro dias o tempo de viagem. A manobra visa burlar as sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos ao governo de Nicolás Maduro, bem como obscurecer a real origem da carga.

Para disfarçar a procedência do petróleo, embarcações estariam adulterando seus sistemas de identificação automática (AIS), simulando partidas de portos brasileiros. Além disso, operadores estariam rotulando o produto como betume de origem brasileira — embora, na prática, o conteúdo seja o petróleo do tipo Merey, uma mistura de petróleo extra-pesado com leve, típica da Venezuela.

A operação pode configurar diversas violações legais. Do ponto de vista internacional, os Estados Unidos mantêm uma série de sanções contra o setor petrolífero venezuelano, especialmente após a promulgação da Ordem Executiva nº 13.850 de 2018, que bloqueia propriedades e proíbe transações com a PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), a estatal venezuelana. Desde então, qualquer empresa ou país que realize transações comerciais com petróleo venezuelano está sujeito a sanções secundárias, incluindo restrições de acesso ao sistema financeiro norte-americano e tarifas punitivas — como os 25% anunciados em março de 2025 pelo presidente Donald Trump sobre quaisquer importações que envolvam petróleo venezuelano disfarçado.

O que diz o Direito

Do ponto de vista do direito marítimo internacional, a falsificação de origem e adulteração do AIS podem constituir infrações à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), além de práticas fraudulentas que violam normas da Organização Marítima Internacional (IMO). Já no contexto aduaneiro, o uso de documentação falsa para mascarar a origem da carga pode configurar crime de falsidade ideológica, evasão fiscal e contrabando nos países envolvidos, além de comprometer a legalidade das importações perante a legislação chinesa.

Segundo dados da alfândega chinesa, o país importou cerca de 67 mil barris diários de “betume misto” supostamente brasileiro entre julho de 2024 e março de 2025. No entanto, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, esclareceu que a estatal brasileira exporta apenas petróleo bruto do pré-sal para a China e que não há comercialização oficial de betume. Essa declaração fortalece as suspeitas de fraude documental.

A Petrobras foi procurada pela imprensa, mas ainda não respondeu. Diante da repercussão, o governo dos Estados Unidos reiterou sua política de sanções, alertando que empresas que facilitarem ou participarem de tais operações ilícitas estarão sujeitas a penalidades severas.

A investigação levanta sérias preocupações sobre o cumprimento das normas internacionais de comércio, transparência no setor energético e os riscos geopolíticos associados à manipulação de cadeias de suprimento em setores estratégicos como o de petróleo.

Até o momento, autoridades da Venezuela e da China também não se pronunciaram sobre o caso.