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  • Gilberto Marçal

Governo do Amazonas isenta ICMS para comercialização de peixes ornamentais



O governo do Amazonas, por meio da parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concederá nesta quarta-feira (23/02) a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos pescadores para a comercialização de peixes ornamentais no Amazonas. O anúncio será feito em Barcelos (distante a 399 quilômetros de Manaus) durante uma série de ações voltadas ao setor primário.



Para o pescador ter acesso à emissão da Nota fiscal Eletrônica Avulsa (N-fe) com a isenção do ICMS é necessário possuir o Cartão do Produtor Primário (CPP), emitido exclusivamente pelo Idam. Com a cartão é possível gerar a senha para emissão da nota fiscal, possibilitando a comercialização das espécies listadas na pauta de preços mínimos da Sefaz, a exemplo de espécies como Cardinal, Neon, Bodó e Apistograma.


Antes do cartão do produtor, os pescadores ornamentais não tinham descontos na aquisição de equipamentos e utensílios para pesca, e na hora da comercialização a nota fiscal era emitida através do CPF com a tributação de 18% do ICMS.


Ao todo, 137 pessoas serão beneficiadas com o cartão do produtor em Barcelos, sendo 30 pescadores e 107 agricultores familiares e extrativista. O cartão do produtor concede a isenção do ICMS, permite descontos na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, participação nas políticas de comercialização dos governos federal, estadual e municipal, além de descontos na conta de energia elétrica. E para o processo de aposentadoria, o documento serve para comprovar o tempo de trabalho na atividade rural e pesqueira.


Pesca Ornamental- No Amazonas, os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro já possuem certificação do registro de Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Nos municípios estão concentradas as principais áreas de captura dos peixes ornamentais. A pesca ocorre, principalmente, nos meses de agosto a abril durante o período de vazante na região.


Outras entregas – A Unidade local do Idam irá receber uma moto, modelo 160 Honda, que irá apoiar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em Barcelos. No município, a equipe técnica do Idam assiste cerca de 640 famílias rurais que trabalham com atividades de pesca, agricultura e extrativismo (piaçava).


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