Garimpo ilegal no Amazonas: MPF pede que Justiça obrigue órgãos a atuar de forma integrada

Órgão quer a criação de uma coordenação permanente, um calendário integrado de operações, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate ao garimpo.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que obrigue órgãos federais e estaduais a criar uma estrutura permanente para combater o garimpo ilegal no Amazonas. A ação civil pública inclui rios, terras indígenas e unidades de conservação, do Vale do Javari ao rio Abacaxis.

O MPF quer a criação de uma coordenação permanente, um calendário integrado de operações, bases fixas de fiscalização e um plano estadual de combate ao garimpo. Também pede reforço de equipes e equipamentos.

São alvos da ação a União, o Governo do Amazonas, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Segundo o MPF, investigações realizadas em diferentes regiões do estado mostram que o garimpo continua avançando mesmo após operações de fiscalização. O órgão atribui o problema, entre outros fatores, à falta de coordenação e continuidade entre as instituições.

"O que se pede aqui não é mais uma operação. Operação já houve, e muita: centenas de dragas foram destruídas e, meses depois, tudo estava de volta ao mesmo lugar. O que falta é organização permanente. Cada órgão trabalha isolado, sem planejamento comum e sem continuidade, e é justamente essa desorganização que garante ao garimpo ilegal a certeza de que pode voltar. Enquanto isso, o mercúrio segue no peixe que as comunidades comem todos os dias, e as pessoas seguem ameaçadas dentro das próprias aldeias", ressalta o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental (19º Ofício da PR/AM) do MPF.

O que o MPF pede

Entre as principais medidas solicitadas estão:

• criação de uma estrutura permanente para coordenar os órgãos;

• calendário anual de operações integradas;

• plano estadual de combate ao garimpo ilegal;

• bases fixas de fiscalização no Vale do Javari e nos rios Madeira, Japurá, Puruê e Abacaxis;

• protocolo para prisões em flagrante;

• participação permanente da Polícia Militar do Amazonas e do Ipaam;

• apoio das Forças Armadas;

• reforço de equipes e equipamentos.

Em caráter de urgência, o MPF pede que a estrutura de coordenação seja criada em até 60 dias e que o calendário de operações seja apresentado em até 90 dias.

O órgão também quer que a Justiça acompanhe o cumprimento das medidas por meio de relatórios e audiências.

Garimpo em diferentes regiões

Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 registrou mais de 400 dragas entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM). Em agosto de 2024, 459 embarcações haviam sido destruídas. Meses depois, imagens de satélite identificaram cerca de 130 balsas novamente na região.

Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a atuação de dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

No Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram a presença de dragas, escavadeiras e pistas de pouso clandestinas em áreas indígenas, inclusive onde vivem povos isolados e grupos de recente contato.

Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações registraram degradação ambiental, assoreamento de rios, grupos armados e episódios de violência relacionados ao garimpo.