BR-319: Análise ambiental e governança são obstáculos para a pavimentação da rodovia

Comissão interministerial para avaliar a pavimentação da BR-319 enfrenta desafios técnicos, jurídicos e ambientais que devem atrasar a execução do plano.

Em uma tentativa de avançar com a pavimentação da BR-319, crucial para a conexão entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, anunciou, nesta terça-feira (15), a criação de uma comissão interministerial para avaliar o impacto ambiental e definir uma estratégia para a recuperação da rodovia. Contudo, a realidade dos fatos indica que a implementação do projeto enfrentará uma série de obstáculos que podem prolongar sua execução por tempo indeterminado.

A nova comissão envolverá os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério dos Transportes e terá a coordenação geral da Casa Civil. O objetivo inicial é realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da área de influência da rodovia, abrangendo uma faixa de 100 quilômetros ao longo da estrada. A expectativa é garantir que a pavimentação não cause danos irreversíveis ao meio ambiente, em especial ao ecossistema da Amazônia, já que a região tem um regime de chuvas altamente sensível à preservação das florestas.

Com as chuvas a Br-319 fica praticamente intransitável – Foto: Reprodução

Além disso, será necessário criar um modelo de governança para a área abrangente da estrada, que inclui terras indígenas, unidades de conservação e áreas ainda sem destinação. A ministra Marina Silva ressaltou que o foco é proteger essas regiões sensíveis enquanto promove um planejamento territorial que defina corretamente o uso das terras, respeitando os interesses de preservação ambiental e dos povos indígenas.

No entanto, a proposta de recuperação da rodovia enfrenta sérios obstáculos jurídicos e técnicos que podem retardar sua implementação. No último mês de julho, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a licença prévia concedida para a repavimentação do trecho central da BR-319, após recurso apresentado por ambientalistas e organizações como o Observatório do Clima. A decisão, que foi favorável aos críticos da obra, foi baseada em alegações de que o asfaltamento poderia agravar o desmatamento na região e estimular a especulação imobiliária, principalmente através da abertura de ramais não autorizados.

O Tribunal também levou em consideração as evidências de que o simples anúncio de pavimentação já tem provocado impactos ambientais, como o aumento da atividade ilegal na região. Em 2022, uma licença prévia havia sido concedida pelo governo anterior, mas o avanço do processo foi suspenso devido a irregularidades apontadas pelas partes envolvidas no litígio.

Foto: Reprodução

Impedimentos Jurídicos e Técnicos

Esses entraves judiciais são apenas a ponta do iceberg em um processo que pode se arrastar por anos. Além das questões legais, a complexidade ambiental da obra impõe desafios adicionais. A região que abrange a BR-319 é uma das mais sensíveis do país, com uma biodiversidade rica e ecossistemas vulneráveis, como as terras indígenas e unidades de conservação. Qualquer intervenção de grande porte precisa ser meticulosamente planejada para evitar danos irreparáveis.

Os defensores do projeto argumentam que a obra trará benefícios econômicos significativos para a região, facilitando o transporte de mercadorias e impulsionando o desenvolvimento. No entanto, a disputa entre o desenvolvimento e a preservação ambiental é uma realidade difícil de conciliar. Como a própria ministra Marina Silva afirmou, o processo de licenciamento ambiental para a pavimentação deve ser feito com cautela, sem comprometer as áreas protegidas da Amazônia, como já ocorreu em episódios anteriores de intervenções em áreas sensíveis.

Com a decisão judicial recente e a necessidade de alinhamento entre diversos órgãos governamentais e ambientais, o futuro da BR-319 ainda permanece incerto, e a tão esperada pavimentação pode demorar mais do que o esperado para ser concluída. A construção de consenso e a resolução dos conflitos serão fundamentais para determinar quando, ou até mesmo se, a rodovia será finalmente pavimentada.